Procuradores com dificuldades de tratar de processos de crimes contra a vida selvagem por falta de formação

O coordenador dos Magistrados Públicos (MP) junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Bengo, Irondino Muxiri, revelou, recentemente, em Caxito, que as matérias sobre a criminalidade contra a vida selvagem não são tratadas nas faculdades de direito no país, o que tem criado muitas dificuldades no tratamento de casos de género

Irondino Muxiri defendeu, ao intervir no Workshop Multissectorial sobre crimes contra a vida selvagem, que terminou ontem, na cidade de Caxito, província do Bengo, maior envolvimento de vários sectores no combate ao comércio ilegal da vida selvagem em Angola.

O superintendente chefe Emílio Ribeiro considera que as leis sobre os crimes contra a vida selvagem em Angola ainda estão muito brandas, comparativamente a outros países da região da SADC, pelo que não desencorajam as pessoas que persistem em cometer esses crimes.

Para ilustrar a gravidade do caso, o oficial superior da Polícia citou como exemplo os casos da Namíbia e da África do Sul, países em que o crime ambiental é punido com penas que vão de 15 a 20 anos de cadeia, enquanto em Angola vai até 7 anos.

Ao ministrar um dos temas neste evento que reuniu técnicos de diversos Órgãos de Defesa e Segurança, Emílio Ribeiro ressaltou que o crime contra a vida selvagem em Angola é uma realidade e o seu combate não pode ser feito apenas pelas instituições que integram este sistema.

Para tal, defendeu a educação da população, transmissão da importância das espécies da fauna e flora, agregando todas as agências que estão no âmbito da aplicação da lei a uniformização deste combate, segundo a Angop.

Já a directora do Gabinete provincial do Ambiente no Bengo, Janice Muanamalongo, garantiu que essa província está a preparar-se cada vez mais para estar munida e dar resposta a esta situação.

De acordo com o nosso director, a província do Bengo tem registado casos de caça furtiva em diversos municípios com a venda de animais selvagens ao longo da via, pelo que deve haver uma maior protecção da vida selvagem por forma proteger o ecossistema.

A formação foi promovida pela PGR em parceria com o SIC, Polícia Nacional e da Associação Conservação e Preservação Consciente (ACPC). O Workshop Multisetorial, de três dias, visou dotar os Órgãos do Sector da Justiça de conhecimentos substanciais para o combate aos crimes contra a vida selvagem.

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Gabriel dos Anjos

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