Falta de delimitação das fronteiras marítimas entre Angola e a RDC fomenta pesca ilegal

Paulo Jorge Kassanga explicou que a Lei 6A/04 de 8 de Outubro de 2023, dos Recursos Biológicos Aquáticos, estabelece o tipo de rede a ser usada para a pesca semi-industrial, uma medida também desrespeitada pelos tripulantes da embarcação.

O responsável prestou esta informação, à imprensa, no momento em que anunciava a apreensão da embarcação de pesca semi-industrial, “Bosa F2”, com a bandeira da RDC, pela quarta vez, nos mares do município do Soyo, província do Zaire, pela prática de pesca ilegal.

Benin Phanzu, um dos dez cidadãos detidos, explicou que os congoleses eram apenas trabalhadores normais que cumpriam com as orientações dos chineses, sendo que nenhum deles tinha acesso à cabine da tripulação.

Por outro lado, o marinheiro alegou não ter conhecimentos sobre os limites da fronteira marítima entre Angola e a RDC, porque o mar é vasto.  “Pela imensidão do mar não conseguimos determinar exactamente o território dos dois países”, frisou, em declarações à imprensa.

A Bosa F2 é uma empresa chinesa, proprietária de navios de pesca, situada na região de Banana, cidade do Muanda, República Democrático do Congo.

De salientar que há precisamente um mês, desde que se fez o resgate desta embarcação de pesca semi-industrial, mediante o pagamento de uma multa no valor de 133.463.446 Kwanzas, ao Ministério das Pescas e Recursos Marinhos.

O porta-voz do Comando da Região Naval Norte, Paulo Jorge Kassanga, explicou que a apreensão da embarcação aconteceu, quando os ocupantes exerciam actividade de pesca ilegal na foz do rio Zaire.

A detenção dos 10 tripulantes destes, oito congoleses e dois de nacionalidade chinesa, acrescentou, foi feita na sequência do patrulhamento realizado pelos agentes do Comando da Região Naval Norte da Marinha de Guerra Angolana.

Paulo Kassanga disse ser a quarta vez que a embarcação é apreendida. “A última apreensão foi feita no dia 4 de Maio último e liberada no dia 24 de Julho”.

Por outro lado, explicou que o pescado apreendido foi entregue à Direcção Provincial das Pescas no Zaire e os membros da tripulação foram encaminhados ao Serviço de Migração Estrangeiro e, a embarcação, à Polícia Fiscal e Aduaneira do Soyo.